A organização patrimonial é uma das principais preocupações das famílias. Muitos empreendedores, para proteger seus bens e garantir a sucessão patrimonial, optam pela estrutura da Holding Familiar. Trata-se de um meio eficiente e seguro de controle dos bens familiares, salvaguardando o patrimônio e assegurando sua continuidade.
Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos jurídicos que promovem a proteção patrimonial num projeto de Holding Familiar.
O que é uma Holding Familiar?
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A Holding Familiar é uma empresa que tem como objetivo principal o controle e gestão do patrimônio da família. Essa organização consiste na transferência dos bens da família para uma empresa que será responsável pela administração e gestão desses bens.
A Holding Familiar possui diversas vantagens, entre elas, a possibilidade de organizar a gestão dos negócios e dos investimentos da família, separar o patrimônio pessoal do empresarial, manter a empresa e o patrimônio em família, além da possibilidade de planejamento tributário.
Aspectos Jurídicos da Holding Familiar
Um dos primeiros aspectos jurídicos a se considerar na criação de uma Holding Familiar é o tipo societário a ser adotado. Usar os complementos jurídicos de uma Sociedade Anônima é muito comum, mas a Lei nº 13.874/19, que instituiu a Lei da Liberdade Econômica, criou a Sociedade Limitada Unipessoal, que traz uma série de benefícios aos empreendedores. A escolha do tipo societário dependerá do perfil da família e dos objetivos do projeto.
Outro aspecto a se considerar é o planejamento sucessório. Essa etapa é fundamental para a garantia da continuidade dos negócios e do patrimônio da família. Com a Holding Familiar, é possível realizar um planejamento sucessório que define as regras e diretrizes para a sucessão, promovendo um processo seguro e transparente.
Além disso, é importante realizar a elaboração de um acordo de acionistas, que regula a organização administrativa e financeira da empresa, definindo as funções e responsabilidades dos sócios e o processo de tomada de decisão.
Também é importante considerar questões fiscais. A criação da Holding Familiar pode trazer grandes benefícios para a família em relação à economia tributária, desde que sejam realizadas as devidas avaliações do impacto fiscal da operação, a fim de que a reestruturação patrimonial seja adequada e segura.
Conclusão
Uma Holding Familiar é uma excelente opção para a organização patrimonial de uma família. Para a constituição de uma Holding Familiar, são necessários diversos aspectos jurídicos, que vão desde a escolha do tipo societário até a elaboração de acordo de acionistas e a consideração da questão fiscal. O planejamento patrimonial deve ser realizado com cautela e com o auxílio de profissionais especializados.